Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

• Nome comercial: Âmbito
• Endereço: Avenida Afonso Pena 4001, Cruzeiro, Belo Horizonte - MG, 30130-008
• Telefone: +55 31 3261-7548
• E-mail comercial: [email protected]
• Horário de atendimento: Seg–Sex 9h–18h | Sáb 9h–13h

2. Descrição dos Serviços

A Âmbito oferece os seguintes serviços de criação e gestão de manuais de políticas de RH:

Os serviços prestados pela Âmbito têm caráter informativo, educacional e de apoio operacional. Não constituem consultoria jurídica, assessoria trabalhista licenciada, serviços de saúde, nem qualquer atividade regulamentada que exija habilitação profissional específica.

3. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize o site nem contrate os serviços.

A Âmbito reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas por aviso no site ou por e-mail quando aplicável.

4. Contratação e Pagamento

• A contratação formaliza-se após confirmação escrita da Âmbito e recebimento do pagamento ou acordo de faturamento aplicável.
• Os preços exibidos são em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio. O preço vigente na data de confirmação do pedido prevalece.
• Para o serviço de assinatura (Ongoing Handbook Service), a renovação ocorre mensalmente, podendo ser cancelada com aviso de 30 dias de antecedência.
• Reembolsos serão avaliados caso a caso e comunicados por e-mail, conforme as condições acordadas no momento da contratação.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, layouts, identidade visual e materiais de apoio — é de propriedade da Âmbito ou de seus licenciantes.

Os documentos entregues ao cliente após a contratação (templates e manuais personalizados) destinam-se ao uso interno da empresa contratante. É vedada a revenda, redistribuição ou sublicenciamento desses materiais a terceiros sem autorização prévia e escrita da Âmbito.

O cliente pode adaptar os documentos recebidos para uso próprio sem restrições adicionais, salvo disposição contratual em contrário.

6. Limitações e Isenções de Responsabilidade

• Os materiais fornecidos pela Âmbito têm finalidade informativa e de apoio à organização interna. Não substituem orientação especializada de profissionais habilitados nas áreas jurídica, trabalhista ou de recursos humanos regulamentados.
• A Âmbito não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos materiais fornecidos, nem por resultados específicos decorrentes de sua aplicação.
• O cliente é responsável pela adequação dos documentos à sua realidade organizacional e pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
• O site é fornecido sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais sem aviso prévio.

7. Uso Aceitável do Site

Ao acessar o site, você concorda em não:

• Utilizar o site de forma que possa prejudicar seu funcionamento ou acessibilidade para outros usuários.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados.
• Reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização expressa.
• Utilizar o site para fins ilegais ou contrários às leis brasileiras vigentes.

8. Confidencialidade

Informações compartilhadas pelo cliente durante a prestação dos serviços serão tratadas com confidencialidade e não serão divulgadas a terceiros, salvo por obrigação legal. A Âmbito adota medidas razoáveis para proteger as informações recebidas.

9. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para outros sites. A Âmbito não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. Recomendamos a leitura dos termos de uso de cada site acessado.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nestes Termos

A Âmbito pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de última atualização consta no início deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site ou por e-mail, quando aplicável. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.